Pela reorganização da nossa jornada
exigir que o governo paulista cumpra a Lei do Piso !
Em mais um ataque ao professorado, o governo paulista não quer cumprir a reorganização da nossa jornada conforme a Lei do Piso estabelece. A declaração da SSE de que a rede já está em conformidade com a lei devido à diferença entre hora/aula e hora/relógio é uma afronta. Fazer luta para que o estado de SP cumpra essa lei é uma obrigação da APEOESP, não podemos vacilar diante disso.
Contudo, não podemos abrir mão da nossa reivindicação, como fez a direção da CNTE ao embarcar na proposta do governo. Queremos o piso do Dieese para 20 aulas e composição da jornada com 50% em sala de aula.
Sem mais investimento não há solução
A questão de fundo, entretanto, é o financiamento da educação. Serra é contrário à lei porque ela impacta o orçamento do Estado. Essa mesma lógica de contenção de investimento educacional está presente em nível federal. O governo Lula não derrubou os vetos de FHC ao PNE e o que é pior, o investimento em educação no atual governo é percentualmente inferior ao do governo tucano.
Estagio probatório
A resolução 66 tem gerado muito medo e ansiedade entre os professores em estágio probatório. É justamente esse o clima que o governo quer criar. Seu objetivo é fazer com que o professorado seja o mais submisso possível às diretrizes da SSE e aos desmandos dos dirigentes. Quem não rezar na cartilha sofre a ameaça de demissão.
Na realidade essa medida é complementar à política de bonificação – sedução e repressão. A proposital falta de objetividade dos itens a serem avaliados abre espaço para arbitrariedades e perseguição. A orientação do DRHU de considerar faltas de qualquer natureza, com exceção das abonadas, chega ao ponto da perversidade.
Os representantes da APEOESP não podem legitimar as comissões avaliadoras participando delas. A luta contra essa resolução deve estar no centro da nossa pauta.
O Decreto e a nossa luta
Nas últimas semanas as alterações no decreto propostas pelo TRT estiveram em debate nos fóruns da APEOESP. De forma geral, são mudanças que reduzem os efeitos negativos do decreto. Contudo, o resultado final desse processo é negativo, uma vez que a prova vai ocorrer e o decreto vai vigorar, ainda que num formato diferente da vontade do governo. Além disso, os demais pontos de pauta não foram atendidos.
Isso não significa, entretanto, que a nossa luta e a greve não obtiveram conquistas. Não fosse a greve, o decreto viria na íntegra. Fica a lição de que para manter a resistência contra as medidas do governo e alcançar conquistas teremos que organizar a luta do professorado num patamar mais avançado.
O combate é contra o projeto educacional do governo
As políticas educacionais em curso são profundamente regressivas. Avaliação e punição, bonificação e congelamento salarial, imposição de conteúdos e de procedimentos são os elementos estruturais dão projeto de Serra e Maria Helena. É preciso fazer um enfrentamento global a esse projeto e não somente aos seus aspectos pontuais. Temos que defender com ainda mais força a Educação Pública de qualidade e democrática como um direito de todos e um dever do Estado.
Contudo, não podemos abrir mão da nossa reivindicação, como fez a direção da CNTE ao embarcar na proposta do governo. Queremos o piso do Dieese para 20 aulas e composição da jornada com 50% em sala de aula.
Sem mais investimento não há solução
A questão de fundo, entretanto, é o financiamento da educação. Serra é contrário à lei porque ela impacta o orçamento do Estado. Essa mesma lógica de contenção de investimento educacional está presente em nível federal. O governo Lula não derrubou os vetos de FHC ao PNE e o que é pior, o investimento em educação no atual governo é percentualmente inferior ao do governo tucano.
Estagio probatório
A resolução 66 tem gerado muito medo e ansiedade entre os professores em estágio probatório. É justamente esse o clima que o governo quer criar. Seu objetivo é fazer com que o professorado seja o mais submisso possível às diretrizes da SSE e aos desmandos dos dirigentes. Quem não rezar na cartilha sofre a ameaça de demissão.
Na realidade essa medida é complementar à política de bonificação – sedução e repressão. A proposital falta de objetividade dos itens a serem avaliados abre espaço para arbitrariedades e perseguição. A orientação do DRHU de considerar faltas de qualquer natureza, com exceção das abonadas, chega ao ponto da perversidade.
Os representantes da APEOESP não podem legitimar as comissões avaliadoras participando delas. A luta contra essa resolução deve estar no centro da nossa pauta.
O Decreto e a nossa luta
Nas últimas semanas as alterações no decreto propostas pelo TRT estiveram em debate nos fóruns da APEOESP. De forma geral, são mudanças que reduzem os efeitos negativos do decreto. Contudo, o resultado final desse processo é negativo, uma vez que a prova vai ocorrer e o decreto vai vigorar, ainda que num formato diferente da vontade do governo. Além disso, os demais pontos de pauta não foram atendidos.
Isso não significa, entretanto, que a nossa luta e a greve não obtiveram conquistas. Não fosse a greve, o decreto viria na íntegra. Fica a lição de que para manter a resistência contra as medidas do governo e alcançar conquistas teremos que organizar a luta do professorado num patamar mais avançado.
O combate é contra o projeto educacional do governo
As políticas educacionais em curso são profundamente regressivas. Avaliação e punição, bonificação e congelamento salarial, imposição de conteúdos e de procedimentos são os elementos estruturais dão projeto de Serra e Maria Helena. É preciso fazer um enfrentamento global a esse projeto e não somente aos seus aspectos pontuais. Temos que defender com ainda mais força a Educação Pública de qualidade e democrática como um direito de todos e um dever do Estado.

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